Termos de Serviço

Conforme exigido pelo art. 2º do Decreto nº 7.962/2013:

Razão social

Pura Fibra Brasil S.A.

Nome fantasia

Pura Fibra

CNPJ

29.943.894/0001-35

Inscrição Estadual

123.022.749.115

Endereço

Rua Iguatemi, 448, conj. 401 — Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010

E-mail

atendimento@bebafibra.com.br

WhatsApp

+55 11 91376-5580

Atendimento

segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Ao acessar o website, criar uma conta, assinar nosso plano recorrente ou finalizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na versão vigente na data da sua interação. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

Para comprar, você deve ter ao menos 18 anos completos e plena capacidade civil, nos termos do art. 5º do Código Civil. Se você é responsável legal por um menor que utiliza o dispositivo a partir do qual a compra é feita, é responsável por essa utilização.

Você declara que as informações fornecidas — nome, CPF, endereço, e-mail e telefone — são verdadeiras, atuais e completas, e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento informado.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. A conta é pessoal e intransferível.

A Pura Fibra comercializa água funcional prebiótica pronta para consumo (RTD), com 6 g de polidextrose por garrafa, vitaminas do complexo B, zero açúcar e zero calorias, nas versões Limão, Pêssego, Tangerina e Morango, em garrafa PET de 400 ml.

As imagens exibidas no website são ilustrativas. Pequenas variações de cor da embalagem ou do rótulo entre lotes podem ocorrer e não caracterizam defeito.

Em caso de divergência entre a informação do website e a informação impressa no rótulo do produto recebido, prevalece o rótulo. A tabela nutricional, a lista de ingredientes, o lote e a data de validade estão impressos em cada garrafa.

Podemos alterar a linha de produtos, descontinuar sabores ou limitar quantidades por pedido. Alterações não afetam pedidos já confirmados.

A Pura Fibra é um alimento isento de registro na ANVISA, comercializado em conformidade com a legislação sanitária brasileira. As alegações funcionais exibidas no website e no rótulo referem-se ao ingrediente polidextrose e seguem as alegações aprovadas pela regulamentação vigente.

Este produto não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Não substitui uma alimentação equilibrada nem orientação profissional. Gestantes, lactantes, crianças, pessoas com condições de saúde específicas ou em uso de medicamentos devem consultar um médico ou nutricionista antes do consumo. Consulte a lista de ingredientes no rótulo antes de consumir, especialmente em caso de alergia ou intolerância conhecida.

Ao finalizar um pedido, você receberá por e-mail a confirmação com o resumo da compra e o número do pedido, conforme o Decreto nº 7.962/2013. O contrato de compra e venda se aperfeiçoa com essa confirmação e com a aprovação do pagamento.

Podemos cancelar um pedido, informando você imediatamente e reembolsando integralmente em até 10 dias úteis, nos casos de: (i) indisponibilidade de estoque; (ii) inconsistência nos dados cadastrais; (iii) suspeita fundada de fraude; ou (iv) erro manifesto e evidente de preço — assim entendido o valor grosseiramente desproporcional ao de mercado, perceptível a qualquer pessoa.

Fora dessas hipóteses, o preço anunciado no momento da compra vincula a Pura Fibra, nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC.

Os produtos destinam-se ao consumo pessoal ou doméstico. A revenda comercial depende de contrato específico com a nossa área B2B.

Todos os preços são em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O frete, quando devido, é calculado e exibido no checkout antes da finalização.

O preço válido é o exibido no momento da conclusão do pedido e constante do e-mail de confirmação. Preços, descontos e promoções podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre pedidos já confirmados.

Aceitamos Pix e cartão de crédito, conforme as opções exibidas no checkout. O processamento é feito pelos nossos parceiros de pagamento (Mercado Pago e Stripe), certificados no padrão PCI-DSS. A Pura Fibra não armazena dados de cartão.

Promoções específicas podem ter regras próprias, informadas no momento da oferta. Em caso de conflito, prevalecem as regras da promoção, desde que mais favoráveis ao consumidor.

Prazos e valores de frete são calculados no checkout com base no CEP de destino, e os prazos são estimativas de dias úteis contados a partir da aprovação do pagamento.

A Pura Fibra é responsável pelo produto até a sua entrega efetiva no endereço informado, inclusive por perdas, extravios ou avarias ocorridos durante o transporte. A contratação da transportadora é feita por nós e o risco não é transferido a você na postagem.

Se houver atraso relevante em relação ao prazo informado, você pode optar por aguardar, exigir o reenvio ou cancelar o pedido com reembolso integral, conforme o art. 35 do CDC.

Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior, greves, eventos climáticos extremos ou de endereço incorreto ou incompleto informado por você. Novas tentativas de entrega motivadas por erro de endereço ou por ausência no local podem gerar custo adicional de frete, sempre informado previamente.

Prazos, valores e as regras completas de entrega estão na nossa Política de Entrega e Prazos.

Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir de qualquer compra feita pelo website, WhatsApp ou telefone no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, sem justificativa.

Basta informar o número do pedido por qualquer um dos nossos canais. Não é necessário devolver o produto — por razões sanitárias, pedimos apenas o descarte adequado. O reembolso é integral e inclui o frete pago, processado em até 10 dias úteis.

O direito se aplica igualmente a produtos comprados em promoção, com cupom ou dentro do plano de assinatura. Detalhes na nossa Política de Trocas e Devoluções.

Aplicam-se integralmente as garantias legais dos arts. 18 e 26 do CDC. Você tem 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para reclamar de defeito de fabricação, validade vencida na entrega, sabor ou quantidade divergente, ou avaria de transporte, podendo escolher entre reposição do produto ou reembolso integral.

Também nessas hipóteses não realizamos coleta física do produto. As condições completas constam da Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.

O plano de assinatura oferece desconto sobre o preço avulso, com cobrança recorrente na frequência escolhida e desconto que aumenta conforme a quantidade de packs, sem fidelidade e sem multa de cancelamento. A gestão é feita pela plataforma Appstle, integrada ao Shopify.

Você pode pausar, pular um envio, alterar ou cancelar a assinatura a qualquer momento. As regras de prazo, reajuste, falha de pagamento e cancelamento constam da Política de Assinatura, que integra estes Termos.

Cupons e códigos promocionais são pessoais, intransferíveis, válidos pelo prazo e nas condições divulgadas, e não cumuláveis entre si salvo indicação expressa. Podemos cancelar cupons obtidos por meio fraudulento ou divulgados sem autorização.

A participação no programa de afiliados ou de prescritores é regida por termos próprios, aceitos no momento da adesão.

Ao enviar avaliações, comentários, fotos, vídeos, sugestões ou qualquer outro conteúdo ("Conteúdo do Usuário"), você declara que é o autor ou detém os direitos necessários, e nos concede licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo em nossos canais de comunicação e marketing, no Brasil e no exterior.

Você pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo atendimento@bebafibra.com.br, e removeremos o conteúdo dos nossos canais ativos em prazo razoável.

Se você recebeu qualquer produto, pagamento ou vantagem em troca da avaliação, deve divulgar isso de forma clara, conforme as normas do CONAR.

Podemos — sem obrigação de fazê-lo — moderar ou remover conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que não guarde relação com o produto. Não removemos avaliações apenas por serem negativas.

Todo o conteúdo dos Serviços — marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, design, layout, embalagens e código — é de titularidade da Pura Fibra Brasil S.A. ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Estes Termos autorizam apenas o uso pessoal e não comercial dos Serviços. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito. Os demais nomes e marcas exibidos pertencem aos seus respectivos titulares.

Você não pode utilizar os Serviços para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) violar a legislação aplicável; (c) infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) ofender, ameaçar ou assediar nossa equipe ou outros usuários; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar spam ou comunicações não solicitadas; (g) fazer-se passar por outra pessoa ou empresa; (h) inserir código malicioso; (i) copiar, extrair ou revender qualquer parte dos Serviços; (j) coletar dados pessoais de terceiros; ou (k) contornar medidas de segurança ou de autenticação.

Os Serviços podem conter links ou integrações de terceiros, fornecidos no estado em que se encontram e sem endosso da nossa parte. Não controlamos o conteúdo ou as práticas desses terceiros — recomendamos a leitura das políticas deles antes de qualquer interação.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade da Pura Fibra perante você pelos produtos que vendemos e pelos parceiros que contratamos na cadeia de fornecimento, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.

O website pode, eventualmente, conter erros tipográficos ou informações desatualizadas sobre descrições, preços, promoções, prazos ou disponibilidade. Podemos corrigir tais informações a qualquer momento, observado o disposto no item 7 quanto a pedidos já confirmados.

A loja da Pura Fibra em bebafibra.com.br é operada com tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. Todas as vendas e compras realizadas na nossa loja, no entanto, são feitas diretamente com a Pura Fibra Brasil S.A., que é a única fornecedora e responsável perante o consumidor.

A Shopify não é parte na relação de consumo entre você e a Pura Fibra e não responde por aspectos comerciais dessa relação. Esta disposição não afeta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura perante a Pura Fibra.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Como os Serviços são hospedados pela Shopify, parte do processamento ocorre em servidores fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD. Registros de acesso são mantidos conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Respondemos pelos danos causados por defeitos ou vícios dos nossos produtos nos termos dos arts. 12 a 20 do CDC. Não excluímos nem limitamos essa responsabilidade — cláusulas nesse sentido são nulas por força do art. 51, I, do CDC.

Não nos responsabilizamos, por outro lado, por: (i) uso do produto em desacordo com as instruções do rótulo, inclusive armazenamento inadequado após a entrega; (ii) reações individuais a ingredientes devidamente informados no rótulo, no caso de sensibilidade não declarada; (iii) indisponibilidade temporária do website por manutenção, força maior ou ataque cibernético; (iv) conteúdo de websites de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário aos Serviços em caso de violação comprovada do item 16, fraude ou uso abusivo, mediante comunicação por e-mail. Valores pagos por pedidos ainda não entregues serão integralmente reembolsados.

E-mail: atendimento@bebafibra.com.br
WhatsApp: +55 11 91376-5580
Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Você também pode registrar reclamações em www.consumidor.gov.br ou junto ao PROCON do seu estado.

A versão vigente está sempre disponível nesta página. Podemos atualizá-la a qualquer tempo, mas alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias e não retroagem para afetar pedidos já confirmados ou assinaturas em curso sem a sua concordância.

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente. Você não pode ceder estes Termos sem nossa anuência prévia; podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mediante aviso.

Nos termos do art. 47 do CDC, as cláusulas destes Termos serão sempre interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.